Aborda sobre os novos procedimentos para promoção do processo sumário das contravenções e dos crimes culposos previstos na Constituição federal de 1988, enfocando os ritos processuais, requisitos e ressaltando que a denúncia e promoção da ação penal pública são exclusivas do Ministério público.

Torna público o resultado preliminar da etapa STJ - seleção 2021 do processo seletivo para o mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas a ser realizado/ promovido pela Universidade de Brasília (UNB).

Torna público o resultado da etapa STJ - seleção 2021 do processo seletivo para o mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas a ser realizado/ promovido pela Universidade de Brasília (UNB).

Aprova o Resultado Final da Etapa STJ do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas.

Resultado final (etapa STJ) do processo seletivo para o mestrado profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, a ser realizado pela Universidade de Brasília (UNB).

Resultado provisório do processo seletivo para mestrado em direito, regulação e políticas públicas. Listagem da UnB.