Aborda a questão do litisconsórcio no processo cautelar, comentando jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à matéria, focalizando as características básicas do litisconsórcio, conceituação e tipologia.

Aborda o instituto processual do litisconsórcio necessário e as possibilidades de convalidação da nulidade decorrente da não formação do referido litisconsórcio passivo em sede de embargos à arrematação. Incursiona sobra as possibilidades de defesa do devedor no sistema processual hodierno em face do princípio do contraditório, com ênfase no embargo de arrematação e a possibilidade de seu cabimento em sede de cumprimento de sentença.

Estuda o litisconsórcio, sobretudo o facultativo, suas razões de existência e sua previsão legal no processo civil brasileiro, pelos princípios do contraditório, da economia processual e do juiz natural.

Comenta a respeito da legalidade do ingresso de litisconsorte facultativo ativo nos autos de ação cautelar, após ter sido concedida medida liminar e haverem sido citados dois dos co-requeridos.