O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre a atividade de mineração e o princípio do valor da sustentabilidade ambiental urbana a fim de construir os primeiros pilares ou políticas legais-econômicas que levam a um modelo de sustentabilidade urbana no Peru.

Apresenta noções gerais e aspectos evolutivos do direito urbanístico considerando progressivos fenômenos atuais caracterizadores de transformações socioeconômicas. Aborda a relação entre o direito urbanístico e outros ramos do direito público e do direito privado e o seu vínculo com os objetivos da Política nacional do meio ambiente.

Aborda o exercício da gestão pública sob os ditames da boa administração na era da evolução digital e o desenvolvimento das cidades inteligentes. Fala a respeito da evolução do espaço urbano, o desenvolvimento da tecnologia após a Revolução Industrial que mais recentemente levou ao nascimento da ideia de "cidade inteligente", identificando o desafio da perspectiva com a figura do cidadão que habita e usa o espaço urbano.

Analisa o marco jurídico do direito urbanístico dominicano, tomando como referência as leis que regem a matéria e os elementos abordados no novo marco constitucional a partir da reforma realizada em janeiro de 2010. Procura identificar quais elementos poderiam significar avanços na legislação e as perspectivas que poderiam gerar, examinando a legislação urbanística vigente antes da reforma.

Comenta o livro Direito do urbanismo: uma visão sócio-jurídica, organizado pelo jurista Álvaro Pessoa, pela contribuição dessa obra para a construção do marco teórico para a compreensão de questões jurídicas e urbanas.

Analisa a importância do plano diretor no âmbito municipal como instrumento de viabilização da participação popular para a concretização de cidades sustentáveis e a construção da democracia como ação afirmativa.

Aborda a evolução do tratamento da questão metropolitana no país, analisando em que medida a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 pode colaborar para integrar as ações necessárias à minimização dos problemas que extrapolam o caráter local da atuação municipal isolada frente à nova ordem jurídica iniciada com a Constituição Federal de 1988.

Traz elementos para a consolidação do direito à cidade sustentável, abordando aspectos constitucionais sobre o tema.

Traça o contorno constitucional de interpretação do princípio da função social ambiental da cidade, estudando suas perspectivas de concretização.

Discute a possibilidade de aplicação da flexibilização das normas jurídicas no direito urbanístico. Analisa a natureza dos princípios jurídicos aplicado às diretrizes gerais de política urbana e as normas urbanísticas.

Aborda temas como urbanização e urbanificação, o Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), razões de desenvolvimento das cidades, crescimento e meio-ambiente, moradias distribuídas em contradição com os requisitos da higiene, ordenação do solo, natureza da atividade urbanística e composição jurídica dos conflitos de interesse urbanístico.

Trata de temas polêmicos e recorrentes na prática do Direito Urbanístico. Desenvolvem-se, nos artigos desta obra, temas como a busca por uma solução diante do conflito da invalidade de licenças urbanísticas e a sua presunção de legitimidade, a influência do estudo de impacto de vizinhança em relação à expedição das licenças, as espécies de licenças diante da Lei 6.766/7/6 e do Projeto de Lei n° 3.057/2000, os conflitos de competências legislativa e material entre os entes federativos no licenciamento urbanístico e ambiental, e, ainda, o tormentoso impasse diante da pretensão de reconhecimento da prescrição aquisitiva (usucapião) de lote, em áreas cujo parcelamento do solo realizou-se ilicitamente.