A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa historicamente o caminho percorrido pela execução no Direito Processual a partir do Direito Romano até seu atual estágio no Brasil. Observa de forma crítica a natureza jurídica da execução no Direito Processual do Trabalho e o momento atual em que a execução do Direito Processual Civil busca aproximar-se da execução do Direito Processual do Trabalho.
Enfoca a tutela dos direitos individuais homogêneos e a utilização do juízo de competência da liquidação e execução como forma de garantir uma efetiva prestação jurisdicional, fazendo uma análise curvada à concretização do bem jurídico protegido por meio de uma sentença condenatória genérica, de modo que possibilite a plena reparação individual das vítimas que sofreram danos oriundos de uma situação fática comum.
Trata do conceito de liquidação de sentença, analisando sua natureza jurídica, seu histórico de evolução na legislação brasileira, ao final, expõe nove conclusões sobre o tema.
Estuda a Lei n. 11.232, de 2005, que traz alterações na execução da sentença civil com o objetivo de alcançar celeridade e eficácia na satisfação do direito. Defende que o processo do trabalho também necessita ser aprimorado para oferecer soluções mais eficientes no que concerne ao crédito trabalhista.
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira (12-2007)
Trata das inovações da Lei n. 11.457, que concerne a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto as contribuições previdenciárias e do imposto de renda, a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e a intimação da União das sentenças de conhecimento. Examina o acordo, após o trânsito em julgado da sentença ou a celebração dos cálculos de liquidação e a intimação dos acordos ou da sentença.
Estuda o fenômeno da retenção na fonte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), ao qual se sujeitam os indivíduos que logram receber rendimentos perante a Justiça do Trabalho por ocasião da execução de sentença trabalhista.
Trata dos diversos diplomas legislativos aplicáveis à execução trabalhista, tais como CLT, Lei de Executivos Fiscais, CPC e medidas provisórias, e das dificuldades enfrentadas na busca da satisfação do título executivo.