A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o papel da Comissão Europeia como amicus curiae dos tribunais arbitrais em litígios entre Estados Membros da União Europeia e investidores europeus, em particular no setor energético e ao abrigo do Tratado da Carta da Energia. Sugere que a posição permissiva dos tribunais arbitrais tem sido justificada como uma reação a uma necessidade urgente de tornar a arbitragem de investimento mais transparente e legítima aos olhos do público.