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Afonso, Filipe Galvão Teles Sanches (2019)
Analisa o papel da Comissão Europeia como amicus curiae dos tribunais arbitrais em litígios entre Estados Membros da União Europeia e investidores europeus, em particular no setor energético e ao abrigo do Tratado da Carta da Energia. Sugere que a posição permissiva dos tribunais arbitrais tem sido justificada como uma reação a uma necessidade urgente de tornar a arbitragem de investimento mais transparente e legítima aos olhos do público.
Artigo de revista

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