Título: | The european commission as amicus curiae of arbitral tribunals: is it a legitimate relationship? = A comissão europeia como amicus curiae do tribunal arbitral: uma relação legítima? |
Autor(es): | Afonso, Filipe Galvão Teles Sanches |
Data de publicação: | 2019 |
Resumo: | Analisa o papel da Comissão Europeia como amicus curiae dos tribunais arbitrais em litígios entre Estados Membros da União Europeia e investidores europeus, em particular no setor energético e ao abrigo do Tratado da Carta da Energia. Sugere que a posição permissiva dos tribunais arbitrais tem sido justificada como uma reação a uma necessidade urgente de tornar a arbitragem de investimento mais transparente e legítima aos olhos do público. |
Assuntos: | Amicus curiae, Países da União Europeia Arbitragem, Países da União Europeia Intervenção de terceiros, Países da União Europeia Sentença arbitral, Países da União Europeia |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 16, n. 60, p. 237-257, jan./mar. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130197 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
european_commission_amicus_afonso.pdf | 1.99 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: