A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-03-2010)
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega à Chefe-de-Gabinete a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (08-05-2008)
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho reitera a delegação ao Chefe-de-Gabinete para a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-05-2008)
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega ao substituto legal do Chefe-de-Gabinete, quando em exercício, a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (03-03-2008)
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega à Chefe-de-Gabinete Karen Bezerra Rocha a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
