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Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda = Extrajudicial adverse possession and the risks for land ownership regularization of low-income settlements
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de; Gaio, Daniel (2020)
Artigo de revista
A relevância da localização da moradia para a população em situação de rua = The relevance of housing location for homeless people
Lima, Sílvia Tibo Barbosa; Gaio, Daniel (2023)
Artigo de revista
O que o transporte de jovens de baixa renda e o direito à moradia têm em comum? = What do the transportation for low-income young people and the right to housing have in common?
Gaio, Daniel; Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de (2024)
Artigo de revista
A Propriedade urbana e o direito de edificar
Gaio, Daniel (2000)
Artigo de revista
O princípio da mistura social no Direito Espanhol = The principle of social mixture in Spanish Law
Gaio, Daniel (2023)
Artigo de revista
As políticas de moradia para a população em situação de rua: o caso do município de Belo Horizonte = Housing policies for the street population: the case of the municipality of Belo Horizonte
Lima, Sílvia Tibo Barbosa; Gaio, Daniel (2022)
Artigo de revista
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e suas possibilidades de aplicação no Brasil
Gaio, Daniel (2007)
Artigo de revista
A interpretação do direito de propriedade em face da proteção constitucional do meio ambiente urbano
Gaio, Daniel (2014)
Sumário de livro
A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais: ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
Gaio, Daniel (2013)
Artigo de revista
O direito à cidade sob a lente dos intérpretes do Direito = The right to the city under the lens of the interpreters of the Law
Gaio, Daniel (2019)
Artigo de revista
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente: a experiência do direito italiano
Gaio, Daniel (2012)
Artigo de revista
Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Gaio, Daniel (2012)
Artigo de revista
A captura de imóveis vazios para moradia social na Espanha e as medidas de fomento: caminhos para a funcionalização da propriedade no Brasil = The capture of empty properties for social housing in Spain and development measures: paths towards the functionalization of property in Brazil
Gaio, Daniel; Carvalho Luiz Guilherme (2024)
Artigo de revista
A busca pela concordância prática e os limites ao “método da ponderação de bens constitucionais”
Gaio, Daniel (2012)
Artigo de revista
Breves apontamentos sobre o papel da legislação urbanística na recuperação das mais-valias na Espanha = Brief notes on the role of urban legislation in the recovery of capital gains in Spain
Gaio, Daniel (2022)
Artigo de revista
Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários
Gaio, Daniel (2007)
Analisa os diferentes graus de responsabilização do Estado em relação à existência de assentamentos urbanos irregulares, tomando como referência as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Artigo de revista
A ampliação das hipóteses de regulação urbanística e as desigualdades na cidade = The urbanization process and the expansion of the hypotheses of state regulation of urban space and property
Gaio, Daniel (2021)
Artigo de revista
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística: o caso de Belo Horizonte = Urban agriculture and its approaches with urbanistic legislation: the case of Belo Horizonte
Padovani, Vinícius Papatella; Gaio, Daniel (2021)
Artigo de revista

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