Aprecia solicitação no sentido de ser contratada tecnologia mais avançada relativa ao serviço de telefonia móvel celular. Referenda a Resolução n. 14 de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre a progressão funcional e a promoção dos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça nas carreiras judiciárias.

Dispõe sobre assuntos administrativos do Superior Tribunal de Justiça.

Decide sobre a taxa de ocupação dos imóveis funcionais não pertencentes à reserva do Tribunal. Trata da indenização de despesas com moradia dos Ministros do STJ que não são proprietários de imóvel residencial no DF. Examina decisão do TCU acerca da vantagem pessoal, fato gerador Lei 8.911/94.

Referenda as Resoluções n. 4 e 5 de 14 de maio de 2003, e a Resolução n. 6 de 28 de maio de 2003.

Decide sobre o pagamento de auxílio-moradia aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça não proprietários de imóvel residencial no DF. Examina decisão do Tribunal de Contas da União acerca da vantagem pessoal, fato gerador da Lei 8.911/94. Aprova proposta de instalação de um ramal telefônico da central do Tribunal na residência dos Srs. Ministros.

Analisa proposta de fixação de novos critérios para definição dos valores das cotas de passagens aéreas dos senhores Ministros e decide pela manutenção do valor atual da cota.

Revisão do adicional de tempo de serviço pago aos magistrados, no limite máximo de sete qüinqüênios.

Aprova a incorporação dos 11,98% a partir do mês de outubro de 2000, sendo que o pagamento das parcelas atrasadas ficará condicionado à existência de disponibilidade orçamentária.