| Título: | Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 29.04.2003 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 29-09-2005 |
| Resumo: | Decide sobre a taxa de ocupação dos imóveis funcionais não pertencentes à reserva do Tribunal. Trata da indenização de despesas com moradia dos Ministros do STJ que não são proprietários de imóvel residencial no DF. Examina decisão do TCU acerca da vantagem pessoal, fato gerador Lei 8.911/94. |
| Notas: | Ato não publicado |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1221 |
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