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Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de; Murgel, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva (08-1998)
Analisa a constitucionalidade da incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre as movimentações financeiras das sociedades cooperativas em face do tratamento dispensado pelas normas constitucionais tributárias às cooperativas e ao ato cooperativo. Afirma que a Constituição prevê tratamento diferenciado às cooperativas, que são tipos societários que se destacam pela sua função social.
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