| Título: | A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras das cooperativas |
| Autor(es): | Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de Murgel, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva |
| Data de publicação: | 08-1998 |
| Resumo: | Analisa a constitucionalidade da incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre as movimentações financeiras das sociedades cooperativas em face do tratamento dispensado pelas normas constitucionais tributárias às cooperativas e ao ato cooperativo. Afirma que a Constituição prevê tratamento diferenciado às cooperativas, que são tipos societários que se destacam pela sua função social. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Tributo, legislação, Brasil Cooperativa, impostos, Brasil Cooperativismo, legislação, Brasil |
| Fonte: | CARVALHO, Fábio Augusto Junqueira de; MURGEL, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva. A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras das cooperativas. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 35, p. 26-32, ago. 1998. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38710 |
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