A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda, de acordo com a legislação italiana, a evolução do contrato e os novos requisitos de proteção; os fundamentos constitucionais das disciplinas para a proteção de empreiteiros; e o neoformalismo e a nulidade do contrato no Código Civil.
