A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre a respeito do surgimento de moradias irregulares no meio urbano, de seus impactos negativos e por vezes irreversíveis e do dever do Poder Público de atuar nos espaços de habitações informais para garantir o cumprimento das funções sociais da cidade. Enfatiza a importância de ações preventivas do Poder Público em relação a favelas e loteamentos irregulares e mostra a ineficiência dos métodos paliativos por parte do Estado.