A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Villalba, Andrés Jesús; Marichal, María Eugenia (2021)
Identifica os elementos normativos que efetivamente afetam a segurança alimentar da população celíaca. Analisa a
Lei Nacional para Doença Celíaca nº. 26.588, que constitui a base normativa para sua proteção.
