A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Furlan, Alessandra Cristina; Watzko, Marcos Marcelo; Torres, Rafael Henrique (2003)
A lesão nos contratos é um instituto que busca o equilíbrio da justiça contratual. Encontra-se prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Apresenta como elemento objetivo a desproporção entre prestação e contraprestação de um negócio jurídico concomitante à sua formação. O requisito subjetivo é a situação de inferioridade da parte lesada. Efeito da lesão é a invalidade do negócio jurídico.; A lesion in contracts is an institute that aims for the balance and re-establishmente of contractual justice. It is included in the Consumers Defense Code and in the Civil Code. It has as an objective the element of disproportion between rendering and counter-rendering a juristic act together with its development. The subjective requirement is the inferiority of the injured party. The effect of the lesion is the invalidity of the juristic act.