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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O impacto da Lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Werner, Patrícia Ulson Pizarro (1999)
Artigo de revista
O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces = The social right and subjective health right: the challenge of comprehensing a two faces right
Werner, Patrícia Ulson Pizarro (2008)
Artigo de revista
A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
Werner, Patrícia Ulson Pizarro (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3