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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais = The constitutional proibition of cruel practices against animals and the correct interpretation of the legal provisions on vivisection by the ethic committees for the use of animals
Krell, Andreas Joachim (2015)
Artigo de revista
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica = Criminal accountability environment of legal entity
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Paoliello, Larissa (2017)
Artigo de revista
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregard and consideration of environmental criminal law legal person: converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment
Feliciano, Guilherme Guimarães (2014)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
