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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributos. IRPJ e CSLL. Incidência sobre o ganho de capital auferido pela desmutualização de pessoa jurídica sem fins lucrativos. Admissibilidade. Devolução de patrimônio aos associados que constitui fato gerador dos tributos lançados. Inteligência do Art. 17 da Lei 9.532/1997 [Jurisprudência comentada]
Presta, Sérgio; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF) (2016)
Artigo de revista
Recuperação judicial. Plano que prevê carência de dois anos, deságio de 50% e prazo de nove anos para pagamento. Inadmissibilidade. Condições excessivamente onerosas aos credores e que torna inócua a fiscalização a longo prazo. Necessidade, ademais, de apresentação de novo plano menos gravoso e com previsão de juros [Jurisprudência comentada]
Sztajn, Raquel; São Paulo. Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista
IRPJ. Dedução da amortização do ágio resultante de incorporação de ações com expectativa de rentabilidade futura. Admissibilidade. Hipótese de existência de motivação negocial e ausência de simulação ou outro vício dos atos praticados que permite o abatimento [Jurisprudência comentada]
Presta, Sérgio; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF) (2016)
Artigo de revista
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