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Coelho, Hamilton Antônio (03-2012)
Apresenta a gestão dos recursos hídricos como uma das questões ambientais mais desafiadoras da atualidade. Aborda questões relacionadas às águas particulares e ao uso sustentável, ao domínio único ou compartilhado e a fatores que influenciam direta ou indiretamente na qualidade de vida de todos os seres vivos do planeta. Analisa a possibilidade de existência de águas privadas em solo brasileiro depois da Constituição da República de 1988.
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Pereira, Agostinho Oli Koppe; Calgaro, Cleide (04-2008)
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Madeira, José Maria Pinheiro; Madeira, Jansen Amadeu do Carmo (03-2008)
Trata da Agência Nacional de Águas, sua posição no organograma da administração pública federal, suas atribuições, seu patrimônio e receita, e sua estrutura orgânica. Discorre ainda sobre a situação das águas antes e depois de 1988 e sobre a Política nacional de recursos hídricos.
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