A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre os recursos hídricos, analisando a natureza jurídica e o texto constitucional sobre o assunto, destacando a posição de direito fundamental, sugerindo uma nova gestão de recursos hídricos pelos estados brasileiros.
