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Martins, Ives Gandra da Silva (07-2009)
Parecer sobre a possibilidade de uma entidade de caráter meramente associativo, sem fins lucrativos, poder exercer atividades próprias de comércio e recolher tributos devidos por tais atividades. A associação pretende disponibilizar sua área de lazer, para não associados, em acordo com a Prefeitura, com o intuito de promover o turismo e gerar rendimentos destinados à própria associação.
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