Destaca o papel dos assentamentos rurais no debate sobre a proteção da floresta amazônica. Propõe como uma das possibilidades para reverter o quadro de degradação das áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP), a adoção da política de descentralização da assistência técnica prestada aos assentados. A primeira parte é de cunho doutrinário, onde se demonstra o sistema jurídico inerente ao meio ambiente. Nesse instante são discutidos temas como a posição constitucional do meio ambiente, as normas que disciplinam a política agrária, a função social da propriedade, desenvolvimento sustentável, os institutos das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal, e o exame da compatibilização entre essas normas. Na segunda parte analisa a efetividade das normas ambientais no caso específico elo Projeto de Assentamento de Itabocal-PA

Analisa o histórico da ocupação da região amazônica, especialmente no Estado do Pará, demonstrando os sucessivos fracassos dos planos de desenvolvimento implementados. Seleciona alguns municípios para exames mais minuciosos e apresenta os graves problemas ambientais enfrentados. Destaca os impactos ambientais provocados pela atividade pecuária. Procura desvendar a eficácia dos instrumentos de preservação ambiental aplicáveis à pecuária (reserva legal, área de preservação permanente e estudo prévio de impacto ambiental) nos municípios que integram a comarca de Redenção: Redenção, Pau- D’arco e Cumaru do Norte.