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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Normas de referência para o setor de saneamento: um exame conceitual = Reference norms for the sanitation sector: a conceptual review
Guzela, Rafaella Peçanha (2021)
Artigo de revista
Os acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do Sistema Tributário Nacional = The right of the Supreme Federal Court in the judgment of Extraordinary Appeal 603.624 and the constitutional preservation of the National Tax System
Almeida, Edvaldo Nilo de (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2