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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional = Presumption of innocence and the doctrine of proof beyond reasonable doubt in judicial review
Sousa Filho, Ademar Borges de (2022)
Artigo de revista
A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06 = The reversion of the burden of proof underlying the extended confiscation: between the Penal Code and the Drugs Act
Cardoso, Luiz Eduardo Dias (2020)
Artigo de revista
Crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular
Couto, Ana Paula; Couto, Marco (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
