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Theodoro Júnior, Humberto (2000)
Artigo de revista

Palú, Oswaldo Luiz (09-1991)
Investiga as fraudes contra credores e as ações pauliana e revocatória, apresentando uma análise conceitual das referidas ações e seus requisitos. Observa os aspectos jurisprudenciais acerca do ônus probatório e a anterioridade do crédito, traçando um paralelo com a lei italiana. Por fim, tece alguns comentários sobre a legitimidade ativa e passiva e as ações falenciais.
Artigo

Carneiro, Athos Gusmão (2002)
Examina questões jurídicas relacionadas com Ação Revocatória que, contra empresa exportadora, fora ajuizada pela Massa Falida de Casas da Banha Comércio e Indústria SA, demanda esta julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, estando atualmente em grau de apelação interposta pela Massa. Aborda questões sobre a natureza da sentença nas ações revocatórias falenciais; fixação teratogênica do termo legal da falência, da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências; o artigo 215 da Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ; da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências.
Artigo de revista


Costa, Marcello Caetano da (1983)
Artigo de revista

Romano, Rogério Tadeu (2022)
Artigo de revista





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