TítuloFalência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação02-2002
ResumoExamina questões jurídicas relacionadas com Ação Revocatória que, contra empresa exportadora, fora ajuizada pela Massa Falida de Casas da Banha Comércio e Indústria SA, demanda esta julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, estando atualmente em grau de apelação interposta pela Massa. Aborda questões sobre a natureza da sentença nas ações revocatórias falenciais; fixação teratogênica do termo legal da falência, da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências; o artigo 215 da Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ; da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Texto baseado em parecer fornecido à empresa Casas da Banha Comércio e Indústria S.A.
AssuntosAção pauliana, parecer, Brasil
Falência, legislação, Brasil
Falência, jurisprudência, Brasil
Sentença judicial, Brasil
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Falência: fixação teratogênica de seu termo legal: ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 62-73, jan./fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33399>. Acesso em: 6 out. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33399
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