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dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão
dc.date.issued2002-02
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos Gusmão. Falência: fixação teratogênica de seu termo legal: ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 62-73, jan./fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33399>. Acesso em: 6 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33399
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionTexto baseado em parecer fornecido à empresa Casas da Banha Comércio e Indústria S.A.pt_BR
dc.description.abstractExamina questões jurídicas relacionadas com Ação Revocatória que, contra empresa exportadora, fora ajuizada pela Massa Falida de Casas da Banha Comércio e Indústria SA, demanda esta julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, estando atualmente em grau de apelação interposta pela Massa. Aborda questões sobre a natureza da sentença nas ações revocatórias falenciais; fixação teratogênica do termo legal da falência, da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências; o artigo 215 da Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ; da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access
dc.subjectAção pauliana, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectFalência, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectFalência, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção revocatória
dc.subject.otherAção revogatória
dc.subject.otherAção rutiliana
dc.subject.otherFalência (administração)
dc.subject.otherFalência administrativa
dc.subject.otherFalência (direito)
dc.subject.otherFalência (direito comercial)
dc.titleFalência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRPpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Falencia_fixacao_teratogenica.pdf2.03 MBPDFVisualizar