Resultado atualizado em 29/8/2024, de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1.

Altera a Resolução Enfam n. 7 de 7.12.2023 que trata das normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e dá outras providências.

Designa Gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023, firmado com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal.

Designa o gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 029/2022 (CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT n. 053/2022), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem por objeto o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.

Revoga a Portaria STJ/SAD n. 217/2022, que designa o titular da Assessoria de Gestão Sustentável e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 24/2022, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, que tem por objeto a cooperação dos partícipes na implementação de políticas afirmativas, no âmbito do TJAC, que objetivem a igualdade e diversidade de gênero nas contratações de mão-de-obra terceirizada.

Designa o titular da Assessoria de Gestão Sustentável e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 24/2022, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, que tem por objeto a cooperação dos partícipes na implementação de políticas afirmativas, no âmbito do TJAC, que objetivem a igualdade e diversidade de gênero nas contratações de mão-de-obra terceirizada.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 053/2022 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Tribunal Superior do Trabalho - TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial, em observância ao disposto nos artigos 3º, IV e 5º da Constituição da República.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 24/2022 entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que tem por objeto a implementação de políticas afirmativas, no âmbito do TJAC, que objetivem a igualdade e diversidade de gênero nas contratações de mão-de-obra terceirizada.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça-STJ e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, que tem por objeto a ampliação da condição de vulnerabilidade do objeto e alteração da cláusula décima quarta do referido acordo, que estabelece parcerias visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do STJ, que instituiu a implementação de políticas afirmativas.

Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal.

Ratifica a publicação na página da FGV, em 28/05/2024 da: relação definitiva de homologação de inscrições nas vagas destinadas às pessoas examinandas negras após análise documental.

Torna pública a relação preliminar das pessoas habilitadas na prova objetiva na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), que tiveram diploma deferido e, no caso da pessoa negra, documentação expedida pelo Tribunal de Justiça deferida.

Regula o Processo Seletivo de candidatas e candidatos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/ENFAM, 5ª Turma – 2024.

Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).

Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).

Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).

Resultado definitivo de homologação de inscrições nas vagas destinadas a pessoas examinandas negras, do Edital de 8 de abril de 2024, conforme disponível (publicado) no dia 8 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.

Resultado atualizado em 9/9/2024 de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.

Ratifica as listas com os resultados preliminares do 2º ENAM 2024.2: da análise dos pedidos de atendimento especial; da homologação deinscrições; de inscrição na condição de pessoa com deficiência e indígena (deferimento e indeferimento); e de inscrição na condição de pessoa negra.