Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação STJ n.4

Abstract

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça-STJ e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, que tem por objeto a ampliação da condição de vulnerabilidade do objeto e alteração da cláusula décima quarta do referido acordo, que estabelece parcerias visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do STJ, que instituiu a implementação de políticas afirmativas.