A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traça algumas demarcações e distinções feitas por Jürgen Habermas em sua teoria discursiva do direito e da democracia, que podem ajudar no esclarecimento da antecipação terapêutica de fetos portadores de anencefalia.
