TítuloADPF 54 e o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo
Autor(es)Lourenço, Cristina Sílvia Alves
Guedes, Maurício Sullivan Balhe
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Aborto, aspectos jurídicos
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Princípio da dignidade da pessoa humana
Anencefalia, aspectos jurídicos
EditoraFórum
FonteRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 12, n. 16, p. 79-91, jul./dez. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87392
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