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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLourenço, Cristina Sílvia Alves
dc.contributor.authorGuedes, Maurício Sullivan Balhe
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 12, n. 16, p. 79-91, jul./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87392
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.subjectAborto, aspectos jurídicos
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subjectAnencefalia, aspectos jurídicos
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherAbortamento
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez
dc.subject.otherGravidez, interrupção
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.otherFeto sem cérebro
dc.titleADPF 54 e o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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