Título: | ADPF 54 e o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo |
Autor(es): | Lourenço, Cristina Sílvia Alves Guedes, Maurício Sullivan Balhe |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Aborto, aspectos jurídicos Arguição de descumprimento de preceito fundamental Princípio da dignidade da pessoa humana Anencefalia, aspectos jurídicos |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 12, n. 16, p. 79-91, jul./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87392 |
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