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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Notas sobre os direitos da personalidade e o direito à vida digna: direito a não nascer e a nascer saudável
Franco, Luiz Henrique Sapia (2014)
Artigo
Estado de juízes: aquele jardim, no Inferno = State of judges: that garden, in Hell
Grau, Eros Roberto (2017)
Artigo de revista
O Direito Fundamental do feto anencefálico (uma análise do processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54)
Alves Jr., Luís Carlos Martins (2009)
Artigo de revista
O (des)cabimento dos discursos religiosos no Estado laico: a problemática da anencefalia sob a óptica da dignidade da mulher =The (In)consistency of religious speeches in secular State: the issue of anencephaly under the optics of the woman’s dignity
Fayet, Fabio Agnet; Fadanelli, Isadora Costi (2018)
Artigo de revista
Autorização para interrupção de gravidez [Jurisprudência comentada]
Messa, Maria Lúcia; Minas Gerais. Tribunal de Alçada de Minas Gerais (2000)
Artigo de revista
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