Discorre sobre a situação da criança e do adolescente na sociedade brasileira, os tipos de violência sofridos por eles, inclusive crimes sexuais, consequências desses crimes para a criança e para o adolescente, bem como acerca da atuação das varas especializadas no combate a esses crimes.

Atenta para o crescente número de casos de tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, envolvendo vítimas de faixa etária cada vez menor, causando, por consegüinte, grande repulsa à sociedade. Ressalta que, não obstante a existência de normas jurídicas garantidoras do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, sua efetiva aplicação ainda se verifica bastante precária. Afirma ser "inquietante" a situação econômica em que se inserem os menores explorados, considerados "excluídos" do processo de socialização, a quem se nega o acesso à alimentação adequada, moradia, escola e saúde. Por fim, atribui ao Estado e às organizações internacionais o dever de buscar soluções, por meio do estabelecimento de metas conjuntas, no sentido de prevenir e coibir o tráfico e a exploração sexual infanto-juvenil, mormente no tocante ao Brasil e aos países europeus.

Esta monografia aborda aspectos psicológicos, normativos e jurídicos relacionados aos atos que levam às práticas da pedofilia. Entretanto, a análise é mais especificamente sobre seu surgimento e alcance na internet. Destacam-se as principais características dos abusadores, aliciadores e vítimas, na realidade brasileira, como também mundial. Fez-se necessário o desenvolvimento de uma análise da eficácia e existência das legislações a respeito do assunto, tanto voltado para o Direito Penal e Constitucional, quanto ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Examina-se ainda a utilização atual, segundo a observância de determinados princípios constitucionais a fim de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição da República, como o princípio da prioridade absoluta. Por fim, é cogente a apreciação dos meios de repressão deste crime, por meio da internet. Tanto em se tratando das medidas legislativas (CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, projetos de lei) como atitudes vindas da própria sociedade (denúncias). Deste modo, revelando a situação fática da vida das crianças e adolescentes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa adotou-se o método de monografia de compilação, onde são expostos pensamentos de vários autores de renome ou ainda desconhecidos sobre o tema proposto. E foi utilizado o método indutivo para pesquisar, coletar e identificar as partes (abusadores, aliciadores e vítimas) de um fenômeno (prática da pedofilia, abuso sexual) e finalmente uni-las de maneira que haja uma conclusão geral, ou seja, parte do particular para o geral. Assim, foram pesquisados e analisados os casos de abuso sexual para se chegar ao problema mundial, buscando, portanto os meios de solução e repressão; e sua eficácia na realidade hoje vivida.

Visa explorar a dinâmica, os conceitos, os problemas e os desafios existentes quanto à pornografia infantil na Internet. Para isso, fez-se uso da metodologia de revisão bibliográfica e pesquisa documental, estudando-se não somente o que se fala sobre o tema, mas também as legislações, tratados e decisões jurídicas a respeito.

Esta obra, à medida que traz a tona questões recentes e discutíveis sobre a pedofilia, vem contribuir para melhor reflexão sobre o tema, possibilitando maior clareza às autoridades e sociedade na adoção de medidas eficazes de prevenção e repressão, que façam realmente Justiça.

Analisa o ato de persuadir menores com fins sexuais por meio de tecnologias de informação e comunicação. Estuda o atual artigo 183 do Código Penal e o artigo 183 do projeto de Lei Orgânica de reforma do Código Penal da Espanha.