A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a controvérsia na legislação espanhola acerca da liberdade da sexualidade pessoal. Afirma que o legislador espanhol parece não ser muito claro a este respeito, uma vez que ao longo dos artigos do atual Código Penal se utilizam diferentes idades, aparentemente sem muitos critérios, ou pelo menos sem critérios claramente explicitados.
Afirma que a prostituição é uma das realidades mais controversas nas sociedades contemporâneas e que os modelos teóricos que justificam políticas públicas a esse respeito, partem de diferentes avaliações e assim, chegam a diferentes soluções. Considera as leis espanholas um lugar inseguro para prostitutas e cafetões.
Mostra que as principais reformas introduzidas nos crimes sexuais contra pessoas menores de idade geralmente não possuem uma justificativa racional. Denuncia a falta de um modelo de avaliação normativa, verdadeiramente capaz de controlar o trabalho legislativo e garantir, formalmente e materialmente, a qualidade da lei.
Aponta deficiências na regulação de crimes sexuais na legislação penal, em especial o crime de prostituição infantil, abuso sexual e corrupção de menores. Apresenta os precedentes históricos de delitos de corrupção de menores no antigo Código Penal espanhol.
Discute o crime de matrimônio forçado tratado no artigo 172 bis do Código Penal espanhol. Defende a criminalização de tal modalidade de coação ainda que provoque diversas críticas na doutrina e no judiciário.
Analisa a cláusula do Art. 183 ter 1 do Código Penal espanhol, que trata do contato tecnológico com menores com intuitos sexuais. Defende o direito da criança de não sofrer interferência no processo de formação sexual.
Trata das disposições legislativas relativas aos delitos sexuais na Espanha, analisando o conteúdo positivo das disposições legais sucessivamente vigentes e as políticas criminais acerca do assunto.
Díaz Gómez, Andrés; Pardo Lluch, María José (2017)
Aborda o fenômeno dos crimes sexuais contra menores sob uma perspectiva jurídica e criminológica, fornecendo os resultados de pesquisas recentes sobre prisioneiros nas duas penitenciárias da ilha de Gran Canaria.