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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio = Nature of the obligation of construction indemnification on someone else’s property
Santos, Ceres Linck dos (2018)
Artigo de revista
Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code
Machado, Gisele Fernandes (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
