| Título: | Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code |
| Autor(es): | Machado, Gisele Fernandes |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Função social da propriedade Usucapião Desapropriação por interesse social Direito de propriedade Acessão |
| Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, n. 2, p. 105-123, 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157945 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 8.ensaio_delimitacao_natureza_machado.pdf | 157.02 kB | Visualizar |
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