Trata a transparência da Administração Pública como essencial para a concretude do Estado Democrático de Direito. Discorre sobre um caso concreto que contempla a tensão entre publicização e o seu resguardo, que gera enfrentamento entre publicidade e privacidade, direito à informação e ao devido processo legal, contraditório e presunção de inocência.

A modernização da gestão do sistema judiciário sob a ótica da incorporação das tecnologias de informação e comunicação, introduziu novas facilidades no acesso à Justiça, tem por finalidade alcançar agilidade e eficiência na prestação jurisdicional. O trabalho aborda e analisa as experiências e projetos adotados pelo Poder Judiciário, aponta observações criticas relativas aos serviços disponibilizados, dirigindo a conclusão sob a ótica da sociologia.

Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso a informações e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no Superior Tribunal de Justiça.

Designa responsáveis pelas informações relativas à Resolução CNJ n. 215/2015, que trata de acesso à informação no poder judiciário.

Designa gestores do projeto estratégico "Dados Abertos".

Constitui comissão relativa à Resolução CNJ n. 215/2015, que trata do acesso à informação, instituída pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.