Título: | Resolução STJ n. 7 de 18 de junho de 2014 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 24-06-2014 |
Resumo: | Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso a informações e dá outras providências. |
Notas: | Revoga a Resolução n. 14 de 15 de junho de 2012. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 jun. 2014. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75315 |
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