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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e seus impactos no Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa (GIIL-RAT): há boa-fé objetiva da Administração Pública na fixação dos parâmetros de exação? = The epidemiological nexus recognized by the Social Security System and its impacts at the Work Accident Insurance Tax: is there objective good faith of the Public Administration in setting the exaction parameters?
Turqueti, Daniele de Mattos Carreira; Carreira, Cristiane de Mattos (2021)
Artigo de revista
Mutação constitucional do Art. 109, I, da CF/88: competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho
Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira (2011)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte do RGPS pela Emenda Constitucional nº 103/2019 diante do retrocesso social
Lima, Camila Antunes de (2022)
Artigo de revista
Burnout como doença ocupacional: prevenção, precaução e jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros
Moreira, Adriano Jannuzzi (2021)
Artigo de revista
Benefício previdenciário por incapacidade temporária e a atuação dos trabalhadores em época de pandemia = Social security benefit for temporary disability and the performance of workers in time of pandemic
Horvath Júnior, Miguel; Láua, Carolina Alves Corrêa; Simonato, Geisla Luara (2021)
Artigo de revista
Acidente de trabalho de trajeto: responsabilidade do empregador X boa-fé do empregado = Accident at work commut: employer responsibility X good faith of the employee
Costa, Caio Flávio de Albuquerque; Nelson, Rocco Antônio Rangel Rosso (2022)
Artigo de revista
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