| Título: | A inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte do RGPS pela Emenda Constitucional nº 103/2019 diante do retrocesso social |
| Autor(es): | Lima, Camila Antunes de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Pensão por morte, Brasil. Aposentadoria, Brasil. Acidente do trabalho, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 33, n. 399, p. 71-95, set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167625 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucionalidade_nova_forma_lima.pdf | 265.76 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: