Aborda a importância do Direito Ambiental e a missão dos juízes nesse campo. Propõe o estabelecimento de um Tribunal de Justiça Ambiental na América Latina.

Observa que a questão da justiciabilidade do direito ao meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos é imprescindível para indenizar integralmente os atingidos e provocar o Estado a agir de forma a prevenir devidamente a ocorrência de desastres e a criar melhores estratégias de gestão, a fim de evitar futuras/possíveis violações dos direitos humanos em casos de rompimento de barragens. Cita o caso de rompimento de barragem em Minas Gerais e os impactos sociais.

Trata de medidas normativas frente à emergência climática, apontando que o desafio continua sendo dissociar o crescimento econômico das mudanças no clima. Apresenta uma concepção de Direito Penal Internacional para o meio ambiente que harmonize as legislações nacionais, evitando a impunidade.

Traça um breve histórico do direito ambiental no Brasil, tendo em vista a proteção jurídica do meio ambiente na legislação pátria, situando a indústria do petróleo face à legislação em vigor.