TítuloThe contributions of the Inter-American system for the protection and reparation of victims of disasters = As contribuições do sistema Interamericano para a proteção e repatriação de vítimas de desastres
Autor(es)Squeff, Tatiana Cardoso
Martins, Fernanda Rezende
Data de publicação2021
ResumoObserva que a questão da justiciabilidade do direito ao meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos é imprescindível para indenizar integralmente os atingidos e provocar o Estado a agir de forma a prevenir devidamente a ocorrência de desastres e a criar melhores estratégias de gestão, a fim de evitar futuras/possíveis violações dos direitos humanos em casos de rompimento de barragens. Cita o caso de rompimento de barragem em Minas Gerais e os impactos sociais.
AssuntosDesastre ambiental, América Latina
Cooperação internacional
Mineração, acidente, América Latina
Acidente, México
Crime ambiental, Brasil
Barragem de rejeitos, acidente, Brumadinho (MG)
Responsabilidade ambiental, Mariana (MG)
Violação dos direitos humanos
Reparação do dano
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 104, p. 195-235, out./dez. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161173
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