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dc.contributor.authorSqueff, Tatiana Cardosopt_BR
dc.contributor.authorMartins, Fernanda Rezendept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 104, p. 195-235, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161173-
dc.description.abstractObserva que a questão da justiciabilidade do direito ao meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos é imprescindível para indenizar integralmente os atingidos e provocar o Estado a agir de forma a prevenir devidamente a ocorrência de desastres e a criar melhores estratégias de gestão, a fim de evitar futuras/possíveis violações dos direitos humanos em casos de rompimento de barragens. Cita o caso de rompimento de barragem em Minas Gerais e os impactos sociais.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDesastre ambiental, América Latina-
dc.subjectCooperação internacional-
dc.subjectMineração, acidente, América Latina-
dc.subjectAcidente, México-
dc.subjectCrime ambiental, Brasil-
dc.subjectBarragem de rejeitos, acidente, Brumadinho (MG)-
dc.subjectResponsabilidade ambiental, Mariana (MG)-
dc.subjectViolação dos direitos humanos-
dc.subjectReparação do dano-
dc.subject.otherAcidente ambiental-
dc.subject.otherAcidente ecológico-
dc.subject.otherCatástrofe ecológica-
dc.subject.otherCatástrofe natural-
dc.subject.otherDesastre ecológico-
dc.subject.otherDesastre natural-
dc.subject.otherAjuda internacional-
dc.subject.otherAssistência internacional-
dc.subject.otherExploração de mina-
dc.subject.otherExtração mineral-
dc.subject.otherMina, exploração-
dc.subject.otherDesastre-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherBarragens de rejeitos-
dc.subject.otherRepresa de rejeitos-
dc.subject.otherRepresas de rejeitos-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade administrativa-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade civil-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade (direito ambiental)-
dc.subject.otherResponsabilidade ecológica-
dc.subject.otherResponsabilidade por dano ambiental-
dc.subject.otherResponsabilidade por danos ambientais-
dc.subject.otherReparação de danos-
dc.subject.otherRessarcimento de dano-
dc.subject.otherRessarcimento de danos-
dc.subject.otherRessarcimento do dano-
dc.titleThe contributions of the Inter-American system for the protection and reparation of victims of disasters = As contribuições do sistema Interamericano para a proteção e repatriação de vítimas de desastrespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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contributions_inter-american_squeff.pdf2.11 MBPDFVisualizar
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