Título: | The contributions of the Inter-American system for the protection and reparation of victims of disasters = As contribuições do sistema Interamericano para a proteção e repatriação de vítimas de desastres |
Autor(es): | Squeff, Tatiana Cardoso Martins, Fernanda Rezende |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Observa que a questão da justiciabilidade do direito ao meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos é imprescindível para indenizar integralmente os atingidos e provocar o Estado a agir de forma a prevenir devidamente a ocorrência de desastres e a criar melhores estratégias de gestão, a fim de evitar futuras/possíveis violações dos direitos humanos em casos de rompimento de barragens. Cita o caso de rompimento de barragem em Minas Gerais e os impactos sociais. |
Assuntos: | Desastre ambiental, América Latina Cooperação internacional Mineração, acidente, América Latina Acidente, México Crime ambiental, Brasil Barragem de rejeitos, acidente, Brumadinho (MG) Responsabilidade ambiental, Mariana (MG) Violação dos direitos humanos Reparação do dano |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 104, p. 195-235, out./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161173 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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contributions_inter-american_squeff.pdf | 2.11 MB | Visualizar |
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