Analisa os ensinamentos preconizados nas escolas de Direito pelos mais exímios professores, caracterizados por clareza e objetividade, e que não tem encontrado aplicabilidade hodiernamente no tratamento dos processos. Seja no universo do Direito Administrativo, Constitucional ou Tributário. Como conseqüência disso impõe-se um excesso de demandas, algumas que completam decênios sem resultado prático. No campo da Administração Pública, também não se tem verificado respaldo de antigas lições de administrativistas de renome, e faz-se uso desregradamente do Pode Judiciário. Situações que levam a um questionamento específico, se estavam errados os insignes professores ou estão errados os administradores atuais.

O evento tem como os principais temas: Panorama da Agenda 2030 no Poder Público; Plano de Logística Sustentável e Governança de Contratações Públicas (ODS 12); Inclusão de cotas em contratos de terceirização para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar (ODS 5); Impactos socioambientais da perda e desperdício de alimentos (ODS 2); Política de Sustentabilidade e Balanço Socioambiental do Poder Judiciário(ODS 16); e a Nova Lei de Licitações e o Desenvolvimento Nacional Sustentável (ODS 12 e 16).

O evento teve como tema a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas instituições da Justiça e demais poderes da União, contextualizados à realidade da Covid-19. Buscou difundir práticas sustentáveis em prol da eficiência administrativa e redução de impactos ambientais negativos gerados pelas instituições públicas brasileiras e tem como público-alvo gestores e servidores públicos de todas as esferas.

O seminário teve como tema a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no planejamento estratégico das instituições de justiça e demais poderes da União. O evento buscou disseminar políticas públicas sustentáveis e suas práticas em prol da promoção da eficiência administrativa e da redução dos impactos ambientais negativos, gerados pelas ações dos órgãos.

Trata-se de apresentações do "VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário", que teve como tema o debate sobre a importância da gestão socioambiental no âmbito das instituições como um dos corolários do princípio constitucional da eficiência administrativa.

Evento que teve como tema a sustentabilidade no contexto do planejamento estratégico das instituições públicas do Poder Judiciário e demais poderes da União.

Trata das teorias do direito administrativo, direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. O autor explora a incidência do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do Direito sobre o direito administrativo. Apresenta um histórico de idéias e práticas políticas que estruturam a disciplina do direito administrativo ressaltando a importante relação que esse direito tem como o direito constucional.

Trata a transparência da Administração Pública como essencial para a concretude do Estado Democrático de Direito. Discorre sobre um caso concreto que contempla a tensão entre publicização e o seu resguardo, que gera enfrentamento entre publicidade e privacidade, direito à informação e ao devido processo legal, contraditório e presunção de inocência.

Discorre sobre a importância da informação na sociedade tecnológica, analisando a ligação da transparência com o princípio da publicidade. Examina ainda o novo molde dos controles clássicos do Estado diante da cibercidadania.

Trata da prorrogação antecipada das concessões de serviço público. Verifica se tal prorrogação é, ou não, compatível com a Constituição da República. Conclui pela compatibilidade.