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Subfaturamento e subvaloração no comércio exterior: algumas considerações conceituais
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves (2020)
Artigo de revista
A retenção de bens importados como instrumento de cobrança de tributo no curso do procedimento de despacho aduaneiro: uma análise à luz da Constituição Federal
Rebelo, Carolina Corrêa (2020)
Artigo de revista
Procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas não raras arbitrariedades: retenção indevida de mercadorias e exigência indevida de garantias
Venturi, Luiz Carlos; Grassiotto, André Pacini (2013)
Artigo
A pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do território nacional = The penalty of loss applied to the currency and the powers and limits of the tax authority in control of ingress/outflow of cash in/from Brazil
Tonelli Junior, Renato Adolfo (2017)
Artigo de revista
Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato: importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e (2014)
Artigo
A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística
Machado, Luiz Henrique Travassos (2014)
Artigo
Medidas compesatórias aduaneiras: o anti-dumping e sua natureza jurídica
Majzoub, Daniel Mourad (2006)
Artigo de revista
A (i)legalidade da inclusão do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) na base de cálculo do ICMS-Importação = The (i)legality of the inclusion of the Additional Airport Tariff (Ataero) in the calculation basis of the ICMS-Imports
Mascitto, Andréa; Rego Filho, José Márcio R. (2015)
Artigo de revista
Drawback: um estudo do seu regime jurídico, seu regulamento aduaneiro e o impacto de seus benefícios fiscais para as empresas
Paiva, Marina (2014)
Artigo
O controle do valor aduaneiro na importação
D’Eça, Fernando L. Lobo (2016)
Artigo de revista
Comércio exterior & despacho aduaneiro
Wernec, Paulo (2008)
Sumário de livro
Anotações ao regulamento aduaneiro: Decreto n. 6.759/2009
Trevisan, Rosaldo (org.) (2011)
Sumário de livro

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