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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores (2014)
Artigo
O Estado Democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados
Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira; Lima, Eduardo Martins de; Nascimento, Vinicius Gonçalves Porto; Villaça, Ana Carolina Alves; Brasil, Marina Dayrell (2010)
Artigo de revista
Constitucionalidade da regulação do uso do solo metropolitano à luz da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole
Moreira, Felipe Lélis (2015)
Artigo de revista
Caatinga e poder legislativo: recorte da produção legiferante nos estados brasileiros = Caatinga and legislative power: analysis of legislating production in Brazilian states
Costa, Pedro Léo Alves; Andrade, Luciano Pires de; Andrade, Horasa Maria Lima da Silva (2023)
Artigo de revista
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